Por uma frente legislativa em defesa dos direitos de pessoas com deficiência

Em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, das pessoas autistas e de suas famílias e cuidadoras

Nós, pessoas com deficiência, cuidadores, associações e instituições como foco no atendimento, acolhimento e defesa de pessoas com deficiência, juntamente a candidatas e candidatos aos cargos do Legislativo e Executivo nas eleições de 2026 comprometidas com a promoção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, firmamos este compromisso com a construção de uma representação política verdadeiramente plural, suprapartidária e enraizada na realidade de quem vive a deficiência no Brasil.
 
Afirmamos que não aceitaremos mais que as pautas das pessoas com deficiência sejam tratadas sem a participação direta de quem as vive. Não aceitaremos ser apenas objeto de debate, nem ser “representadas” por estruturas que não nos consultam, não nos escutam e não refletem nossas vivências, identidades e necessidades.
 
Somos autistas, mães, cuidadores, pessoas com deficiências físicas, pessoas com doenças raras, familiares, profissionais, militantes e instituições comprometidas com a dignidade humana. Somos diversos em trajetórias, partidos, estados e visões, mas convergimos em um objetivo comum: construir bancadas de defesa dos direitos da pessoa com deficiência nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com presença efetiva em todo o Brasil.

Os cidadãos Brasileiros poderão utilizar este documento para identificar pessoas de todo o espectro político que se comprometem publicamente a defender a causa da pessoa com deficiência com compromissos claros. Também poderão utilizar esse documento para cobrar de seus representantes eleitos fidelidade ao compromisso assumido. 

Ao assinar esta carta, assumimos o compromisso de defender e promover, no âmbito legislativo e político, as seguintes pautas:


1. Participação e representação real

• Apoiar a criação e o fortalecimento de bancadas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência em âmbito estadual e federal.

• Garantir a participação direta de pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e familiares e cuidadoras na formulação, fiscalização e avaliação de políticas públicas.

• Rejeitar práticas que excluam ou instrumentalizem os movimentos de pessoas com deficiência sem escuta qualificada e representatividade legítima, bem como se utilizem de uma versão distorcida de “lugar de fala” para excluir do debate cuidadores e familiares

• Destacar que há muitas formas de maternidade atípica, que incluem também mães com deficiência de filhos sem deficiência, Mães com deficiência de filhos com deficiência e mães sem deficiência de filhos com deficiência. Cada experiência traz demandas únicas que serão defendidas pelo coletivo.

 
 
2. BPC e proteção social

• Defender que o BPC não é privilégio, mas direito.

• Lutar por perícias humanizadas, por critérios de elegibilidade mais justos e por valores que assegurem vida digna a quem depende desse recurso.

• Combater toda forma de omissão estatal que dificulte o acesso à proteção social e à dignidade.

 
 
3. Diagnóstico, cuidado e saúde baseada em evidências

• Defender o investimento em diagnóstico precoce e acesso a tratamentos baseados em evidência científica.

• Combater charlatanismo, terapias sem eficácia e práticas que coloquem pessoas com deficiência em risco.

• Cobrar providências dos órgãos públicos e conselhos profissionais diante da venda de tratamentos sem comprovação, inclusive nas redes sociais.

• Lutar por um SUS com acolhimento específico para autistas adultos de todos os níveis de suporte, com atenção à saúde mental e ao cuidado integral.

• Criar redes de apoio e atendimento para cuidadoras.

 
 
4. Moradia, acolhimento e vida adulta

• Defender políticas públicas de acolhimento para pessoas com deficiência com maior necessidade de suporte.

• Apoiar a criação de residências inclusivas e moradia assistida.

• Defender centros-dia para adultos com deficiência, com oportunidades de convivência, atividades culturais, acompanhamento terapêutico e emprego apoiado.

• Assegurar que a vida adulta das pessoas com deficiência seja vivida com segurança, autonomia, saúde, cultura e lazer.

 
 
5. Educação inclusiva de verdade

• Defender a inclusão escolar com adaptações reais, individualizadas e efetivas.

• Apoiar o Plano de Ensino Individualizado para estudantes que necessitem de adaptação escolar.

• Defender a presença de acompanhante especializado sempre que necessário, inclusive exclusivo para alunos com maior necessidade de suporte.

• Lutar por formação continuada para professores, mais estrutura nas escolas e redução do número de alunos por sala.

• Promover uma estrutura de acolhimento multidisciplinar, com articulação entre educação, saúde e assistência.

• Defender o apoio às famílias e cuidadores, inclusive com suporte psicológico, atendimento em saúde, empregabilidade e formação.

• Lutar por psicólogos nas escolas, para apoio a estudantes e educadores.

• Defender a educação inclusiva integral no ensino fundamental, médio, superior e técnico, com cumprimento real das cotas e enfrentamento das omissões institucionais.

 
 
6. Trabalho, renda e autonomia

• Defender políticas que enfrentem a exclusão de autistas e outras pessoas com deficiência do mercado de trabalho.

• Combater, por meio de emprego apoiado e formação, a falsa ideia de que maior necessidade de suporte invalida o direito ao trabalho e à renda.

• Apoiar a criação de renda para pessoas que dedicam suas vidas ao cuidado, como resposta à omissão do poder público.

• Defender agências de fomento para empreendedores e trabalhadores com deficiência e seus cuidadores.

• Promover leis que garantam adaptações razoáveis, segurança e participação real no mundo do trabalho.

7. Saúde pública, suplementar e proteção contra abusos

• Criar métodos de fiscalização e monitoramento de qualidade de serviços de saúde mental para pessoas com deficiência, com formação continuada para médicos e disponibilização de informação e acolhimento às famílias. 

• Defender uma legislação eficaz contra abusos de planos de saúde.

• Combater ataques jurídicos que visem limitar acesso pleno à saúde para pessoas com síndromes raras, doenças crônicas e deficiências.

• Lutar pelo fim da omissão da ANS e contra práticas abusivas do setor, inclusive a litigância predatória reversa.

• A criação de uma política nacional de cuidado, que crie referências claras, metodologias e estruture o acesso ágil a diagnóstico, tratamentos-referência e atualização de profissionais para atendimento de alto padrão para famílias e pessoas com deficiência - inclusive para condições crônicas como AVC, com acompanhamento e reabilitação 

• Criação de uma Política de apoio à pessoa com deficiência, que garanta a prioridade em atendimentos para pessoas com deficiência, acessibilidade estrutural, técnica e atitudinal nos equipamentos de saúde, diálogo constante e atualização mais ágil no rol de tecnologias assistivas, medicamentos e tratamentos ofertados pelo SUS e acompanhamento ativo do bem estar da comunidade por meio de médicos de família
  
   

8. Apoio às famílias e cuidadoras

• Reconhecer o papel essencial das famílias, mães e cuidadoras na garantia da sobrevivência e da dignidade de muitas pessoas com deficiência.

• Defender políticas de apoio psicológico, saúde, renda, empregabilidade e formação para quem cuida.

• Promover ações que não transfiram às famílias, sozinhas, responsabilidades que são do Estado.

Ao firmarmos esta carta, declaramos nosso compromisso com uma política construída com e para as pessoas com deficiência, com escuta, coragem, evidência científica, responsabilidade pública e respeito à diversidade humana.

Se você quer mudança real, venha com a gente. 

Assinam:

Candidatos Que Assinaram:

• Wanderley Montanholi, Avante, São Paulo, Deputada Federal

• Monica Rosemberg, PSD, São Paulo - Deputado Estadual

• Caio Cury, Avante, São Paulo - Deputado Estadual

• Flavia Marçal, PSB, Pará, Deputada Federal

• Duda Salabert, PSOL, Minas Gerais, Deputada Federal

• Marli Moretti, PSD,  São Paulo - Deputado Estadual 

• Tuca Munhoz, São Paulo, PSB - Deputado Estadual

• Victor Nascimento, Paraná, Partido do Autista - Deputado Federal

• Dani Leal, Rio de Janeiro, PSDB - Deputada Estadual

• Dinei - São Paulo, Avante - Deputado Estadual

• Kezia Queiroz, Rio de Janeiro, Avante - Deputada Federal

• Cris Simões, São Paulo, PSB - Deputada Federal

• Eduardo Paysan, Pernambuco, PSOL - Deputado Estadual

• Professora Andressa Vieira - Corujona, Republicanos - Deputada Estadual